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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 10:35
Inventário Extrajudicial com herdeiro com Alzheimer e Mal de Parkinson. Agora é possível?
Independentemente de ser portador de qualquer deficiência (inclusive as mentais) deverá ser possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 14:42
INSS tenta manobra para brecar Revisão da Vida Toda no STF
Por João Badari.
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Blog Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 13:59
Como o governo poderá ser mudado em 2023?
Após diversos acontecimentos no setor politico, quais serão as grandes mudanças em nosso governo nacional? Vamos te exemplificar algumas situações disso.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:41
Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro e os Vendedores sumiram. E agora? Adjudicação Compulsória?
No Rio de Janeiro a Adjudicação Compulsória Extrajudicial é regulamentada pelo Novo Código de Normas Extrajudiciais com vigência a partir de 01/01/2023.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 10:42
A Escritura de Cessão de Posse me permite a regularização via Adjudicação Compulsória?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já está regulamentada aqui no Rio de Janeiro e o procedimento se dá inteiramente sem processo judicial com assistência de Advogado (art. 216-B da Lei de Registros Públicos).
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:46
Com datas festivas, empresas precisam prestar atenção às regras das promoções comerciais para não incorrerem em penalidades e sanções
As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto da campanha, que tipos de prêmios podem ser oferecidos, mecânicas utilizadas e documentações necessárias para a prestação de contas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 12:26
Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório
A montagem foi encaminhada para grupos do WhatsApp.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 17:41
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2022 - 12:30
Posto de gasolina é condenado por venda de combustível adulterado
A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), referentes aos prejuízos materiais experimentados.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:56
Pessoas físicas terão até 29 de abril para declarar o Imposto de Renda
Pela primeira vez, contribuintes poderão realizar os pagamentos à Receita Federal por meio de Pix.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:18
Comissão especial da Câmara conclui votação de relatório e aprova 'distritão' e fundo eleitoral
Texto altera o sistema eleitoral e cria um fundo abastecido com recursos públicos para financiar campanhas. Proposta seguirá agora para análise, em dois turnos, no plenário da Câmara.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2025 - 10:57
Comprei um imóvel por Cessão de Direitos. E agora? Qual o próximo passo para regularizar em meu nome?
Cessão de direitos é a transferência de expectativa de propriedade. Pra ter a posse plena e segurança, é crucial registrar o imóvel e contar com advogado, evitando riscos.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2025 - 13:48
Descobri pela Certidão do RGI que o imóvel que pretendo Usucapião está gravado com Hipoteca. E agora?
Preenchidos os requisitos legais, a usucapião deve ser reconhecida - mesmo se existir na matrícula gravame de hipoteca.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2024 - 08:42
É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?
Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:52
O direito habitacional: o que mudou com o julgamento do STF
Após o julgamento da ADPF 828 no STF, houve mudanças consideráveis na aplicação das ações possessórias
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 13:23
Justiça condena mais um envolvido no caso da bomba próxima ao Aeroporto de Brasília
A pena foi fixada em 06 anos de reclusão.
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Array Publicado em 2023-01-04T14:17:15+00:00
Produtora de eventos é condenada a indenizar mulher atingida por drone
O valor total da indenização é de R$ 43.451,10, que inclui danos emergentes, lucros cessantes, danos estéticos e danos morais.
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Array Publicado em 2022-11-21T14:04:05+00:00
Quinze perguntas recorrentes sobre Inventário Extrajudicial - e suas respostas
O Inventário Extrajudicial é aquele realizado em Cartório, com assistência de Advogado, conforme Lei 11.441/2007 e regulamentação pela Resolução 35/2007 do CNJ.
